Seja permanente ou esporádica, a interação com o setor público requer atenção e conhecimentos especiais. Atendemos nossos clientes em variadas demandas de Direito Público, abrangendo, dentre outras:
Setor Público
Direito Administrativo, Licitações, Claims contratuais, Parceria Público-Privada, Infraestrutura e Project finance
- Atuação em Ações populares, civis públicas e de improbidade
- Análise de editais e acompanhamento de licitações nacionais e internacionais
- Elaboração de claims e contra-claims
- Elaboração de medidas judiciais, impugnações e recursos administrativos
- Gestão de contratos
- Pareceres
- Suporte jurídico em procedimentos de licenças, alvarás, certidões e aprovações
- Assessoria jurídica em Licitações, Concessões, Permissões, Autorizações, Procedimentos de Manifestação de Interesses (PMI), Parceria Público Privada (PPP), Consórcios e Convênios