OBJETIVO
A Carvalho & Furtado Advogados Associados respeita a privacidade de todos os Titulares de dados pessoais, estando, dessa forma empenhada em tomar todas as medidas possíveis visando a assegurar a proteção dos dados pessoais tratados, em conformidade com a legislação vigente.
É política da Carvalho & Furtado respeitar a sua privacidade em relação a qualquer informação pessoal que possamos coletar ou utilizar com o intuito de fornecer os nossos serviços.
Essa Política de Proteção de Dados e Privacidade foi criada para demonstrar o comprometimento da Carvalho & Furtado com a privacidade e segurança de informações de pessoas e aplica-se às atividades de tratamento de dados pessoais de clientes, potenciais clientes, colaboradores, candidatos a vagas de emprego, bem como de visitantes do escritório, do nosso site e plataformas disponibilizadas pela Carvalho & Furtado.
1. QUEM É O CONTROLADOR DOS DADOS PESSOAIS?
Nos termos da legislação vigente, o controlador é o agente responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. A Carvalho & Furtado será a controladora de dados pessoais no âmbito da relação estabelecida com o titular dos dados, com o intuito de fornecer os nossos serviços.
2. QUAIS DADOS PESSOAIS SÃO TRATADOS?
Nos limites permitidos pela legislação aplicável, a Carvalho & Furtado Advogados poderá tratar os dados pessoais de identificação, qualificação e de contato (nome completo; endereço; data de nascimento; nacionalidade; dados de documento(s) de identificação; estado civil; endereço de e-mail; número do telefone) e ainda, dados acadêmicos e/ou profissionais tais como a empresa que trabalha; profissão; cargo; escolaridade.
Na prestação dos serviços jurídicos, considerando o apoio aos clientes nas mais diversas áreas e especialidades do Direito, consultivo ou contencioso, a Carvalho & Furtado Advogados poderá, nos limites permitidos pela legislação aplicável, ter acesso e tratar um grande repertório de dados pessoais ou até mesmo dados pessoais de outros envolvidos em um determinado caso, a depender do objeto ou razão da demanda.
Alguns exemplos de dados pessoais que a Carvalho & Furtado Advogados poderá tratar na prestação de seus serviços são:
- Dados de identificação, qualificação e contato: nome completo; endereço; data de nascimento; nacionalidade; dados de documento(s) de identificação (tais como RG, CPF, CNH, OAB, conforme aplicável); estado civil; endereço de e-mail; número do telefone;
- Dados acadêmicos e profissionais: empresa que trabalha; profissão; cargo; escolaridade.
- Informações financeiras e patrimoniais: remuneração; histórico de transações; certidão de bens; créditos; vendas; posses; certidão de débitos; empréstimos;
- Informações sobre a família: estrutura familiar; relacionamentos; filiação;
- Informações constantes em processos, tais como data de nascimento, nacionalidade, naturalidade, idade, estado civil, país, endereço, CNH, título de eleitor, alistamento militar, profissão, escolaridade, idiomas, registro profissional, PIS/PASEP, CTPS, NIS, NIT, CEI;
A Carvalho & Furtado Advogados poderá coletar essas informações de diversas formas, como diretamente com o Titular dos Dados, com alguém relacionado ao Titular do Dado (por exemplo, a empresa que o Titular faz parte) ou a partir de fontes publicamente acessíveis. Independentemente da origem do dado, o tratamento será regido de acordo com a legislação vigente, seguindo o que dispõe a presente Política. Em regra, não tratamos dados pessoais de crianças (menores de 12 anos) ou adolescentes (pessoas entre 12 e 18 anos), mas podemos, eventualmente, tratar informações, incluindo dados pessoais, de crianças ou adolescentes, como, por exemplo, no âmbito da prestação de nossos serviços (tais como processos judiciais ou arbitrais envolvendo crianças ou adolescentes) e do recrutamento de novos talentos para o nosso time (em caso de jovens aprendizes ou estagiários). Sempre que tomarmos ciência de que dados pessoais de uma criança precisam ser tratados, faremos esforços razoáveis para garantir o cumprimento do que dispõe a legislação vigente.
Ocasionalmente, nós também poderemos tratar dados sensíveis (relacionados a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico) no âmbito das finalidades descritas nesta Política. O tratamento desses dados será restrito e a Carvalho & Furtado Advogados somente o realizará de acordo com o que dispõe a legislação vigente.
3. QUAIS AS FINALIDADES DA COLETA E TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS?
De modo geral, tratamos os seus dados pessoais para cumprimento de obrigações legais/regulatórias, atendimento ao cliente e prestação de serviços jurídicos no âmbito consultivo e/ou contencioso, incluindo, mas não se limitando para:
- Elaboração, revisão ou negociação de contratos;
- Elaboração de relatórios gerais e de diagnóstico, bem como realização ou participação em auditoria;
- Acompanhamento de investigações, inquéritos, processos judiciais, administrativos ou arbitrais, o que inclui a análise e elaboração de peças, acompanhamento do andamento, dentre outras ações;
- Análise de novos produtos, estruturas, casos ou quaisquer situações apresentadas por clientes para elaboração de resposta a consultas, memorandos, opiniões legais ou pareceres;
- Elaboração de documentos obrigatórios nos termos da legislação brasileira;
- Intermediação da relação do cliente com autoridades e órgãos governamentais, bem como obtenção de certidões, licenças, autorizações e permissões;
- Realização de treinamentos;
- Realização de reuniões, videoconferências ou conferências telefônicas;
Nós também poderemos tratar os seus dados pessoais para fins de contato, formalização do contrato com a Carvalho & Furtado Advogados, faturamento e cobrança caso seja o cliente pessoa física ou representante de um cliente pessoa jurídica, bem como para manter a nossa relação com o Titular por meio da(o):
- Envio de comunicações institucionais, informativos, memorandos ou boletins com temas de seu interesse;
- Organização de eventos, incluindo a gestão dos inscritos, envio de convites, lembretes e agradecimentos;
- Realização de pesquisa de satisfação e feedback sobre os nossos serviços e iniciativas.
4. HÁ O COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS?
A Carvalho & Furtado Advogados compartilha os seus dados pessoais apenas nos casos em que o compartilhamento é imprescindível para a execução dos serviços prestados por/pelo escritório, conforme disposto na presente Política. Todos os terceiros com quem compartilhamos dados pessoais estão sujeitos a requisitos mínimos de segurança, relacionados a medidas técnicas, administrativas e organizacionais para garantir o tratamento adequado e seguro de seus dados pessoais.
A Carvalho & Furtado Advogados poderá compartilhar dados pessoais com:
- Provedores de softwares, serviços de hospedagem e nuvem e outras tecnologias da informação para fins de gestão do seu relacionamento com nosso escritório, cadastro, documentação, prestação de nossos serviços e demais providências;
- Publicações jurídicas nacionais ou internacionais;
- Correspondentes, peritos, técnicos, escritórios parceiros (nacionais e internacionais), auditores, contadores, tradutores, cartórios e instituições financeiras para auxiliar na prestação dos serviços jurídicos, a depender da demanda, e no cumprimento de obrigações previstas em nosso contrato de prestação de serviços advocatícios;
- Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros institucionais;
- Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas, judiciais ou policiais que detenham competência legal para a requisição.
5. HÁ TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS?
A Carvalho & Furtado poderá transferir dados pessoais a prestadores de serviços localizados no exterior, incluindo prestadores de serviços em nuvem e escritórios parceiros localizados no exterior.
No caso de ser necessária qualquer transferência internacional de dados, a Carvalho & Furtado manterá cláusulas específicas para assegurar o correto tratamento de informações, alinhadas com a legislação pátria.
6. SEGURANÇA E PRIVACIDADE DOS DADOS PESSOAIS?
A Carvalho & Furtado adota práticas de governança e medidas de técnicas apropriadas para proteger os Dados pessoais contra: (i) ameaças ou riscos à privacidade, à segurança, à integridade e/ou à confidencialidade; (ii) destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado; (iii) quaisquer outras formas ilegais de tratamento; e (iv) incidentes de segurança ou privacidade.
O acesso às informações é restrito aos colaboradores e às pessoas autorizadas. Aqueles que se utilizarem indevidamente dessas informações, em violação desta Política, estarão sujeitos a sanções disciplinares e legais aplicáveis.
Embora a Carvalho & Furtado vise a adotar os melhores esforços com o objetivo de preservar a privacidade e proteger os dados pessoais coletados e utilizados, nenhuma troca de informações é totalmente segura. Se você tiver qualquer preocupação ou
suspeita de que os seus Dados Pessoais estão em risco, por exemplo, se alguém teve acesso não autorizado aos seus Dados Pessoais, por favor, entre em contato conosco imediatamente. De todo modo, na remota hipótese de ocorrência de episódios desta natureza, a Carvalho & Furtado se compromete com o pleno esforço para remediar as consequências de tais incidentes.
7. ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS E PERÍODO DE RETENÇÃO
A Carvalho & Furtado armazenará e manterá as suas informações pessoais pelo tempo necessário para cumprir os fins para os quais as informações são tratadas.
Além disso, os dados pessoais poderão ser conservados para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos previstos em lei – e uso exclusivo da Carvalho & Furtado, de acordo com a legislação vigente, inclusive para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos.
Os dados pessoais poderão ser eliminados após o cumprimento das finalidades para os quais as informações são tratadas e não forem mais necessárias para cumprir qualquer o exercício regular de nossos direitos, para cumprir qualquer obrigação legal/regulatória direcionada à Carvalho & Furtado ou quando o Titular solicitar a sua eliminação, exceto se a manutenção do dado for expressamente autorizada por lei.
8. EXERCÍCIOS DE DIREITOS DO TITULAR
A Carvalho & Furtado respeita e garante ao Titular, a possibilidade de apresentar solicitações a respeito do tratamento de dados pessoais, com base nos direitos na legislação vigente, em destaque aqueles previstos na LGPD, quais sejam (i) confirmação de tratamento; (ii) acesso; (iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação; (v) portabilidade; (vi) eliminação; (vii) informações sobre compartilhamento;
(viii) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; (ix) revogação do seu consentimento, caso tenhamos solicitado isso de você; e (x) direito de petição à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O Titular fica ciente que a eventual solicitação de exclusão ou alteração de informações essenciais para o fornecimento de nossos produtos e/ou serviços poderá implicar no término de sua relação contratual.
O Titular deve estar ciente ainda que a solicitação de exclusão ou alteração de dados poderá ser rejeitada – desde que respeitados os requisitos previstos em lei – sejam por motivos formais ou legais e, nesta hipótese, a Carvalho & Furtado apresentará suas justificativas razoáveis para tal recusa como, por exemplo, quando o fornecimento das informações puder revelar algum segredo de negócio da Carvalho & Furtado ou em razão de cumprimento de alguma obrigação legal/regulatória ou para permitir a defesa da Carvalho & Furtado em algum processo judicial ou administrativo.
9. POLÍTICA DE “COOKIES”
A Carvalho & Furtado poderá utilizar “Cookies” (arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos quando se visita um site ou utiliza um serviço online) de armazenamento de sessão do usuário, de sincronização e de Funções do WP no momento em que navega e usa o nosso site.
Os “Cookies” são utilizados pela Carvalho & Furtado para fazer com que o site funcione de forma mais eficiente, e para que possamos manter o controle de determinados dados estatísticos que ajudam a melhorar o nosso site, além de fornecer informações que podem eventualmente ajudar na geração de dados e/ou comunicação com o visitante.
Esses registros poderão compreender dados como o endereço IP do visitante, as ações efetuadas no site, as páginas acessadas, datas e horários de acessos, as informações sobre o dispositivo utilizado, versão do sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativos instalados.
Os Cookies utilizados pela Carvalho & Furtado não contêm dados de identificação pessoal, em conformidade com os padrões de indústria e dos navegadores mais utilizados.
Utilizamos cookies estritamente necessários, que seriam aqueles de finalidade técnica, essenciais para permitir a navegação em nosso site com o uso dos recursos oferecidos.
Caso o usuário opte por desativar estes cookies, não será possível salvar as preferências do usuário e, assim, em toda visita à este site, será necessário ativar ou desativar os cookies novamente.
Também utilizamos cookies analíticos, oferecido pela Google Analytics, em que há a coleta informações como endereço IP, informações do navegador e as visualizações de conteúdo. O tratamento dessas informações tem a finalidade de avaliar o número de usuários, a localização de usuários, as seções mais usadas pelo usuário e os navegadores mais usados, com o intuito de aprimorar cada vez mais as funcionalidades do site e os interesses de usuários.
Ao usar nosso site pela primeira vez, você reconhece o uso de “Cookies” de acordo com as condições aqui descritas, por meio do pop-up que aparecerá no canto inferior da tela.
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10. WEBSITE DE TERCEIROS
Como um recurso para o nosso site, podemos fornecer links para outros sites na internet. A Carvalho & Furtado não se responsabiliza por esses websites e conteúdos e, ainda, não compartilha, subscreve, monitora, valida ou aceita a forma como esses websites ou ferramentas de armazenamento de conteúdo coletam, processam e transferem suas informações pessoais e privadas.
Recomendamos que você consulte as respectivas políticas de privacidade de tais websites para se informar adequadamente a respeito do tratamento de seus dados pessoais.
11. ENCARREGADO DE DADOS PESSOAIS (DPO)
O Encarregado de dados (Data Protection Officer – DPO) é o responsável indicado para atuar como canal de comunicações entre a Carvalho & Furtado, Titulares e Autoridade Nacional
de Proteção de Dados.
Em caso de dúvida, sugestão ou solicitação que envolva tratamento de dados pessoais pela Carvalho & Furtado, entre em contato com o (a) nosso (a) Encarregado (a) – DPO pelo e-mail: privacidade@carvalhofurtadoadv.com.br
12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Esta Política foi elaborada para atendimento e em conformidade com a Lei Federal n.o 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e Lei Federal n.o 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), sem prejuízo de observância das demais legislações aplicáveis para a Carvalho & Furtado.
13. ALTERAÇÕES E FICHA TÉCNICA
A Carvalho & Furtado se reserva no direito de alterar esta Política de Proteção de Dados e Privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada em nosso site.
Versão do documento: 02
Data da aprovação pela Administração: 10 de junho de 2022
Previsão para a próxima revisão: 14 de janeiro de 2023