Na sexta-feira da última semana (06/12/24), Mercosul e União Europeia anunciaram um acordo para alavancar o comércio entre os dois blocos. Faltam, no entanto, etapas importantes para que o tratado seja assinado e entre em vigor. E a previsão é que a França, principal opositora do acordo, tente dificultar sua implementação.
O acordo entre os blocos, anunciado em Montevideo na cúpula do Mercosul, inclui temas como desenvolvimento sustentável, mecanismo de equilíbrio de concessões e cooperação, cujos textos finais foram então divulgados pelo governo brasileiro nesta terça-feira (10/12/24). Segundo especialistas, os documentos fazem parte de negociações iniciadas em 2023, em um contexto pandêmico, de crise climática e tensões geopolíticas.
Os dois blocos tinham acordo político desde 2019. Porém, o de 2024, também chamado de Pacote de Brasília, tem várias diferenças quanto ao anterior. A principal delas é o encerramento completo da fase de negociação, definindo todos os termos do texto.
A celebração garantiu que a saúde brasileira não se limite ao papel de consumidora, mas impulsione a inovação e a produção nacional, reafirmando o compromisso do Governo Federal com o SUS como motor de desenvolvimento econômico e social.
Após 25 anos de negociação, o acordo surge como estratégia para garantir acesso a mercados e estabelecer mecanismos ágeis de solução de controvérsias.
O escopo
Além de cobrir o comércio de bens e de serviços, com mais de 25 Capítulos, o Acordo também cobre os fluxos de investimentos entre os blocos, compromissos em relação a desenvolvimento sustentável, compras governamentais, barreiras comerciais e outros temas.
A carta
A Carta de Compromissos Adicionais complementa o Acordo em temas de Comércio e Desenvolvimento Sustentável, detalhando compromissos sobre cumprimento de normas ambientais do Acordo de Paris e metas de redução do desmatamento.
Comércio
As tarifas de importação serão eliminadas para mais de 90% dos produtos, em desgravação gradual, com prazo máximo de 15 anos. Ganhos para o Brasil são estimados em mais de US$ 500 bilhões nos próximos 15 anos, mas impactos sobre cada setor devem ser avaliados cuidadosamente.
Brasil
Embora os efeitos práticos sejam esperados apenas a médio prazo, o Acordo é considerado teste para futuras aberturas comerciais e impulsiona a agenda negociadora do MERCOSUL com outros parceiros.
UE
Para o bloco, a conclusão do Acordo fortalece a posição europeia na América do Sul, buscando assegurar o seu espaço frente às disputas entre EUA e China. Entretanto, a articulação interna entre os países-membros se mostra dificultosa, com especial resistência do setor agrícola. Após a conclusão das negociações, os textos ainda serão traduzidos para todos os idiomas oficiais dos blocos e passarão por um processo de revisão legal. Com a conclusão desses processos, a assinatura do Acordo ainda depende da aprovação do Conselho da EU, mas enfrenta oposição de forças políticas europeias, incluindo França, Polônia, Itália, Áustria, Países Baixos e Irlanda, que podem formar um bloqueio representando 35% da população do bloco. Após aprovação, a ratificação deve levar cerca de quatro anos de tramitação no MERCOSUL e até dois anos na EU, caso apenas a parte comercial seja submetida.
A União Europeia é o segundo principal parceiro comercial do Brasil, sendo responsável por 14% do total das exportações e 18% das importações brasileiras, de janeiro a outubro de 2024.
O fluxo comercial do Brasil com a UE em bilhões é estimado em 36 em exportação e 43 em importação, em 2014, e 51 em exportação e 44 em exportação em 2022. Entre os top 5 produtos exportados estão: petróleo bruto, soja, café, celulose e minério de cobre. Já os mais importados são medicamentos, partes de veículos, indústria de transformação, óleo de petróleo e compostos orgânicos.
Para maiores informações, o nosso consultor André Fortes está à disposição.
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