Curso: Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para a Construção Civil Ministrado por: Gabriel Siqueira Eliazar de Carvalho e Mariana Krollmann Fogli[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]
Participação: Gabriel Siqueira Eliazar de Carvalho
Tramita na Câmara de Vereadores de Belo Horizonte o PL 119/2021 que institui o programa “REATIVA-BH” que institui condições especiais para regularização da dívida tributária com o município em função dos efeitos da Pandemia Covid-19 na economia local.
Foi publicada ontem, dia 10/03/21, a Lei 14.125/2021, que permite estados, Distrito Federal, municípios e pessoas jurídicas de direito privado a adquirirem e distribuírem vacinas devidamente autorizadas pela Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
Quadro normativo vigente
. Incentivo fiscal à importação de carros elétricos:
A Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) editou em outubro de 2015 a Resolução 97, que reduziu o imposto de importação dobre carros elétricos de 35% para 0%.
Câmara Municipal de Belo Horizonte aprova projeto de lei que concede desconto para imóveis que implantarem medidas de sustentabilidade
Recentes iniciativas regulatórias sinalizam um cenário promissor para as startups e ecossistema da inovação no Brasil. Esse quadro resulta do engajamento de diversos agentes, tanto do setor público quanto do privado, e tende a contribuir para a conformidade de instituições e mercado brasileiros com as tendências da economia digital.
Do dia 22 a 24 de setembro, nosso escritório participa do evento Congresso de Mobilidade e Veículos Elétricos – C-MOVE.
O Dr. André Fortes Chaves Fortes Chaves será o moderador do Painel Cidades Inteligentes (Gestão e Conectividade).
Em um novo formato, totalmente digital, o evento promovido pelos cursos de Direito e Relações Internacionais do CEUB contará com mesas de debate, palestras e oficinas com a temática ‘Conexões profissionais e profissões do futuro’. Além de promover networking entre alunos, professores e os escritórios mais renomados de Brasília!
A Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD), tem como objetivo a proteção dos direitos fundamentais de liberdade e privacidade das pessoas naturais, tais como clientes, parceiros e colaboradores.