Janeiro Branco e a Saúde Mental no Trabalho: Um Olhar Jurídico e Preventivo
Norma Regulamentadora nº01 (NR 01)
Janeiro é o mês da conscientização sobre a saúde mental, um tema essencial também no ambiente de trabalho. A Norma Regulamentadora nº 01 (NR 01), que trata das disposições gerais de segurança e saúde no trabalho, reforça a importância da gestão de riscos ocupacionais, incluindo os riscos psicossociais, como o estresse e o adoecimento mental.
No Direito do Trabalho, a saúde mental ganha cada vez mais relevância. Empresas que não adotam medidas preventivas podem enfrentar passivos trabalhistas, aumento do absenteísmo e impactos na produtividade.
Como sua empresa pode agir?
- Gestão eficaz de riscos psicossociais conforme estabelecido pela NR 01;
- Implementação de programas de bem-estar e saúde mental;
- Treinamentos para líderes sobre prevenção ao assédio/violência/discriminação, bem como sobre a inclusão no ambiente de trabalho;
- Adequação às normas trabalhistas para evitar litígios/passivo.
Atenção para as mudanças na NR 01 (PORTARIA Nº 1.419, DE 27 DE AGOSTO DE 2024), prevista para entrar em vigor em 25 de maio de 2025, que introduz mudanças significativas que impactam as obrigações das empresas.
A norma passou a estabelecer que: A partir de maio de 2025, as empresas brasileiras terão que incluir a avaliação de riscos psicossociais no processo de gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST). Mais do que cumprir a legislação, a adequação à NR-1 e o investimento na saúde mental do trabalhador fortalece o ambiente de trabalho, tornando-o mais seguro, saudável e produtivo, além de ser um diferencial competitivo e de reduzir riscos de passivo trabalhista.
Caso tenha dúvidas, conte com nossa equipe trabalhista e de compliance para garantir conformidade e segurança jurídica à sua empresa.