Sancionada lei que permite setor privado e entidades da federação a adquirirem vacinas

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Foi publicada ontem, dia 10/03/21, a Lei 14.125/2021, que permite estados, Distrito Federal, municípios e pessoas jurídicas de direito privado a adquirirem e distribuírem vacinas devidamente autorizadas pela Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)

Panorama Institucional – Eletromobilidade Brasil

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Quadro normativo vigente
. Incentivo fiscal à importação de carros elétricos:
A Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) editou em outubro de 2015 a Resolução 97, que reduziu o imposto de importação dobre carros elétricos de 35% para 0%.

Crédito Verde BH

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Câmara Municipal de Belo Horizonte aprova projeto de lei que concede desconto para imóveis que implantarem medidas de sustentabilidade