INVENÇÃO
DIREITOS INTELECUTAIS – INVENTO – CRIAÇÃO FORA DA PREVISÃO OU DINÂMICA CONTRATUAL EMPREGATÍCIAS – INDENIZAÇÃO – O invento criado pelo empregado, sem o concurso de instrumentalização propiciada pelo empregador,
INTERVALO
INTERVALO INTRAJORNADA – REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA – POSSIBILIDADE. Entende esta Egrégia Turma que o tempo de intervalo alimentar pode ser reduzido através de negociação coletiva, que é eficaz e compõe, sob o pálio da garantia constitucional, o interesse das partes envolvidas.
INSS
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS – JUROS E MULTA SELIC – CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA.
INTERDITO PROIBITÓRIO
INTERDITO PROIBITÓRIO – São requisitos fundamentais da ação de Interdito Proibitório além da posse segura e inequivocamente comprovada, a ameaça injusta e antijurídica demonstrada de forma objetiva não bastando o mero temor.
INÉPCIA
¨INÉPCIA – INTEGRAÇÃO DE VALOR PAGO POR FORA – REPERCUSSÕES NÃO INDICADAS Pedido genérico de “reflexos legais”
IMPOSTO DE RENDA
IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA SOBRE RENDIMENTOS DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL.
IMAGEM
USO DA IMAGEM. PROPAGANDA. SUPERMERCADO. INDENIZAÇÃO. A entrega de camisetas com a logomarca de produtos dos fornecedores do empregador, para serem usadas em serviços, configura uso indevido da imagem.
HABEAS DATA
¨COMPETÊNCIA “EX RATIONE MATERIAE” DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CONDIÇÕES DA AÇÃO – DIREITO À EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – “HABEAS DATA”.
GREVE
“GREVE Greve é greve, e não deixa de ser greve pela circunstância de ser deflagrada, e ser parcial, ainda que sem atenção à prévia comunicação da Categoria profissional.
GORJETA
“GORJETAS – EN. 354/TST – EXEGESE – Nos termos do disposto no verbete 354/TST, recentemente vazado, que reviu o En. 290/TST, as gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes,